TRT12ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009615120245120062

Processo nº 0000961-51.2024.5.12.0062

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000961-51.2024.5.12.0062 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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