TRT2ProcedenteJulgamento: 21/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001041420255020714

Processo nº 1000104-14.2025.5.02.0714

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000104-14.2025.5.02.0714 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 21/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

44% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Competência da Justiça do Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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