Agravo de Petição nº 00030699320125020016
Processo nº 0003069-93.2012.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Anulação · Aeronautas · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Férias Coletivas
Fruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbono PecuniárioAplicabilidadeAnulaçãoAeronautasCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoContribuição SindicalExtensão / ProrrogaçãoAdicional NoturnoAlteração da JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBase de CálculoFérias Coletivas
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