Agravo de Petição nº 00025294620125020048
Processo nº 0002529-46.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContratuaisContribuição SindicalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProduçãoSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaValor da Causa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.