Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025198620135020041
Processo nº 0002519-86.2013.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Contratuais · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaProcuraçãoHonorários AdvocatíciosAssédio MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioConstituição de CapitalPensão VitalíciaContratuaisReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraNulidadeObstativaExpurgos Inflacionários
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