Agravo de Petição nº 00020404320125020263
Processo nº 0002040-43.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contribuição Sindical · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Seguro de Vida · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Ente Público
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoCooperativa de TrabalhoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContribuição SindicalReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaDesconto SindicalFrentista - Devolução de ChequePrevi e Cassi/BBSeguro de VidaExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.