Agravo de Petição nº 00017570920105020063
Processo nº 0001757-09.2010.5.02.0063
7ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeVigia e VigilantesDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoControle de JornadaCartão de PontoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoNulidadeObstativaExpurgos InflacionáriosEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.