TRT12ProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011018820245120061

Processo nº 0001101-88.2024.5.12.0061

Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

Assuntos (classificação CNJ)

Subsídios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Abono · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001101-88.2024.5.12.0061 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Subsídios

68% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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