Procedimento Comum Cível nº 07228272220268020001
Processo nº 0722827-22.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0722827-22.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - dido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora a quantia de R$ 14.897,28, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0722827-22.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.