TRT12ProcedenteJulgamento: 08/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009611920245120008

Processo nº 0000961-19.2024.5.12.0008

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Repasse de Duodécimos · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000961-19.2024.5.12.0008 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 08/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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