TRT12ImprocedenteJulgamento: 27/09/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012743320245120055

Processo nº 0001274-33.2024.5.12.0055

3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Repasse de Duodécimos · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001274-33.2024.5.12.0055 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · julgado em 27/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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