Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005687620215120048
Processo nº 0000568-76.2021.5.12.0048
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Adjudicação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Abono Pecuniário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Empreitada/Dono da Obra · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Inteiro teor disponível
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Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarDesconsideração da Personalidade JurídicaDescumprimento de Obrigações de Auxiliares da JustiçaAdjudicaçãoAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraContratuaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAbono PecuniárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAtos DiscriminatóriosEmpreitada/Dono da ObraValor da Execução / Cálculo / Atualização
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000568-76.2021.5.12.0048 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 05/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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