Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005496520245120048
Processo nº 0000549-65.2024.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Serviço Noturno · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000549-65.2024.5.12.0048 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 01/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.