TRF5ImprocedenteJulgamento: 29/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08032700220164058200

Processo nº 0803270-02.2016.4.05.8200

1ª Vara Federal

Cláusula Penal · Equivalência salarial · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Perda da Propriedade · Propriedade Fiduciária · Habitação · Promessa de Compra e Venda · Financiamento de Produto · Práticas Abusivas · Bem de Família (Voluntário) · Novação · Gestão de Negócios

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Como os tribunais decidem: Cláusula Penal

58% procedente3% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 4.626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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