TRF5ProcedenteJulgamento: 13/10/2014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05201875220144058100

Processo nº 0520187-52.2014.4.05.8100

26ª Vara Federal

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

30% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 495.150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.