TSTImprocedenteJulgamento: 13/12/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 10021291920165020066

Processo nº 1002129-19.2016.5.02.0066

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Acúmulo de Função · Licença Prêmio · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Periculosidade · Divisor · Contratuais · Incorporação · Adicional de Antiguidade · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Bancos · Mulher · Multa de 40% do FGTS · Condições da Ação · Fruição/Gozo · Assédio Moral · Reflexos · Adicional de Transferência · Adicional de Hora Extra · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Ação Trabalhista Arquivada

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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