Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018246720165020605
Processo nº 1001824-67.2016.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Nulidade · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Responsabilidade · Indenização · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Liberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSGuias do Seguro DesempregoLevantamento/LiberaçãoMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidadeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Horas ExtrasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTReflexosAdicional de Hora ExtraMulta ConvencionalDepósito/DiferençasIndenização por Dano MoralProporcionalAnotação/Baixa/RetificaçãoSaldo de SalárioHoras ExtrasGratificação de FériasAviso PrévioAnotação/Retenção da CTPSNulidadeLevantamento do FGTSIntervalo IntrajornadaIntervalo 15 Minutos MulherResponsabilidadeIndenizaçãoCesta BásicaDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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