Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011370520215020609
Processo nº 1001137-05.2021.5.02.0609
Gabinete da Presidencia
Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Cálculo/Repercussão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contratuais · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Banco de Horas
AbonoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoEnte PúblicoIndenização por Dano MoralAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional NoturnoMulta do Artigo 477 da CLTCálculo/RepercussãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaContratuaisMulta ConvencionalFérias ProporcionaisIndenizado - EfeitosTrabalho aos DomingosMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 467 da CLTCesta BásicaIndenização por Dano MoralProrrogação do Horário NoturnoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRFeriado em DobroDepósito/DiferençasHoras ExtrasSaldo de SalárioAdicional de PericulosidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalBanco de Horas
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