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TSTImprocedenteJulgamento: 26/08/2020

Recurso de Revista nº 10000675820155020351

Processo nº 1000067-58.2015.5.02.0351

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Aplicabilidade · Imposto de Renda · Adicional de Periculosidade · Divisor · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Restituição/Indenização de Despesas · Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Salário por Equiparação/Isonomia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços · CTPS · Adicional de Insalubridade · Abono Pecuniário · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Contratuais · Cesta Básica · Férias Proporcionais · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação
Indenização por Dano MoralAdicional NoturnoAplicabilidadeImposto de RendaAdicional de PericulosidadeDivisorDécimo Terceiro Salário ProporcionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional de Hora ExtraAviso PrévioGrupo EconômicoRestituição/Indenização de DespesasHoras ExtrasFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioRepouso Semanal Remunerado e FeriadoEquipamento de Proteção Individual - EPIMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialSalário por Equiparação/IsonomiaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoBase de CálculoTerceirização/Tomador de ServiçosCTPSAdicional de InsalubridadeAbono PecuniárioMulta do Artigo 477 da CLTBase de CálculoBase de CálculoContratuaisCesta BásicaFérias ProporcionaisReflexosAnotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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