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TSTImprocedenteJulgamento: 18/04/2012

Embargos de Declaração Cível nº 03375004520095090322

Processo nº 0337500-45.2009.5.09.0322

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Compensação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Precatório · Imposto de Renda · Litispendência · Duração do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Acidente de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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