Recurso de Revista nº 00437008420095020016
Processo nº 0043700-84.2009.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Prêmio · Levantamento/Liberação · Falência · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Liberação/Entrega das Guias · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prescrição e Decadência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Preclusão / Coisa Julgada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · indenização Adicional · CTPS · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Devolução/Retenção · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · FGTS · Abono Pecuniário
Despedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoPrêmioLevantamento/LiberaçãoFalênciaMulta do Artigo 477 da CLTRepouso Semanal Remunerado e FeriadoLiberação/Entrega das GuiasIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalPrescrição e DecadênciaReconhecimento de Relação de EmpregoPreclusão / Coisa JulgadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoFérias ProporcionaisAviso PrévioSaldo de SalárioHoras ExtrasDécimo Terceiro SalárioVale Transporteindenização AdicionalCTPSDesconsideração da Personalidade JurídicaDevolução/RetençãoIntervalo IntrajornadaFruição/GozoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasComissões e PercentuaisFGTSAbono Pecuniário
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