Recurso de Revista nº 00132413120175150122
Processo nº 0013241-31.2017.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Dano Moral / Material · Levantamento / Liberação · Sobreaviso · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Abono Pecuniário · Contagem de Minutos Residuais · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Justa Causa / Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Verbas Rescisórias · Adicional Noturno · Terceirização / Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Multa do Artigo 467 da CLTAcidente de TrabalhoFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTTrabalho aos DomingosDano Moral / MaterialLevantamento / LiberaçãoSobreavisoSaldo de SalárioAdicional de Horas ExtrasEnte PúblicoIndenizaçao por Dano MoralMulta de 40% do FGTSAbono PecuniárioContagem de Minutos ResiduaisIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoJusta Causa / Falta GraveDesconfiguração de Justa CausaFruição / GozoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAVISO PRÉVIOLevantamento do FGTSProrrogação do Horário NoturnoFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoVerbas RescisóriasAdicional NoturnoTerceirização / Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0013241-31.2017.5.15.0122 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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