Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115573120185150124
Processo nº 0011557-31.2018.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional Noturno · Ente Público · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Levantamento/Liberação · FGTS · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS/RAIS - Cadastramento · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Licitude/Ilicitude · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Verbas Rescisórias · Proporcional · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Fruição/Gozo
Férias ProporcionaisIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCorreção MonetáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalÔnus da ProvaAdicional de Hora ExtraResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAdicional NoturnoEnte PúblicoAdicional de Horas ExtrasHoras ExtrasIndenizado - EfeitosLevantamento/LiberaçãoFGTSBase de CálculoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTPIS/RAIS - CadastramentoTerceirização/Tomador de ServiçosAviso PrévioHonorários na Justiça do TrabalhoLicitude/IlicitudeProrrogação do Horário NoturnoDécimo Terceiro SalárioReflexosMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosVerbas RescisóriasProporcionalDepósito/DiferençasSaldo de SalárioFruição/Gozo
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