TSTNão conhecidoJulgamento: 07/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107314920205150022

Processo nº 0010731-49.2020.5.15.0022

Gabinete da Vice-Presidencia

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Como os tribunais decidem: Termo de Rescisão Contratual

45% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 8.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT17Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010356320185170002

    Processo nº 0001035-63.2018.5.17.0002

    GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

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  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10005733120245020056

    Processo nº 1000573-31.2024.5.02.0056

    Tribunal Pleno - Cadeira 19

    FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018165320245020462

    Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462

    Tribunal Pleno - Cadeira 28

    Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007647420235050661

    Processo nº 0000764-74.2023.5.05.0661

    Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

    Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003345820235020445

    Processo nº 1000334-58.2023.5.02.0445

    10ª Turma - Cadeira 3

    Multa Convencional · Adicional de Risco · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral

  • TRT18Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00110488020235180241

    Processo nº 0011048-80.2023.5.18.0241

    Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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