Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00026433420105020022
Processo nº 0002643-34.2010.5.02.0022
GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Condições da Ação · Descontos Previdenciários · Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Cargo de Confiança · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Cálculo/Repercussão · Férias · Ajuda Quilometragem · Gratificação · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral
Prescrição e DecadênciaHonorários AdvocatíciosCorreção MonetáriaCondições da AçãoDescontos PrevidenciáriosInteresse ProcessualNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoParcelas Que Integram a AposentadoriaCargo de ConfiançaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBase de CálculoCargo de ConfiançaDivisorCálculo/RepercussãoFériasAjuda QuilometragemGratificaçãoSexta ParteAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FunçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaIndenização por Dano Moral
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