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TSTImprocedenteJulgamento: 14/10/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00014163420155090088

Processo nº 0001416-34.2015.5.09.0088

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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