Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003603820195050281
Processo nº 0000360-38.2019.5.05.0281
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Confissão · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação / Baixa / Retificação · Terceirização · Indenização / Terço Constitucional · Aplicabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Cerceamento de Defesa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Administração Pública · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Inteiro teor disponível
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Décimo Terceiro Salário ProporcionalÔnus da ProvaTerceirização/Tomador de ServiçosSaldo de SalárioMulta do Artigo 477 da CLTIntervalo IntrajornadaConfissãoAdicional NoturnoFérias ProporcionaisCesta BásicaMulta de 40% do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 467 da CLTAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalNegativa de Prestação JurisdicionalAnotação / Baixa / RetificaçãoTerceirizaçãoIndenização / Terço ConstitucionalAplicabilidadeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional de Horas ExtrasEnte PúblicoCerceamento de DefesaTemas repetitivos / Repercussão GeralAdministração PúblicaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000360-38.2019.5.05.0281 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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