Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002790820255080116
Processo nº 0000279-08.2025.5.08.0116
Gab. Des. Sérgio Rocha
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
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