Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012540620165050641
Processo nº 0001254-06.2016.5.05.0641
Gab. Des. Agenor Calazans
Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Adicional · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Plano de Cargos e Salários · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAbonoAdicionalAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisGratificação de FériasPlano de Cargos e SaláriosAnotação/Retenção da CTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoReflexosHora Extra/IntervaloAdicional de Horas ExtrasTrabalho aos DomingosIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDano Moral / MaterialÔnus da ProvaFérias / Gozo / Fruição
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