Agravo de Petição nº 00002309620175050029
Processo nº 0000230-96.2017.5.05.0029
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Levantamento do FGTS · FGTS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência
Levantamento do FGTSFGTSDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorPré-contrataçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoFruição/GozoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTSExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialFGTSHora Extra/IntervaloDesconsideração da Personalidade JurídicaCompetência
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