Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014055520245230005
Processo nº 0001405-55.2024.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Quitação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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