Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023429720165020042
Processo nº 1002342-97.2016.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Assédio Moral · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Mínimo · Acidente de trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Produção · Nulidade · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova
Assédio MoralDispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeRestituição/Indenização de DespesasMínimoAcidente de trabalhoContratuaisMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoBanco de Horasintervalo InterjonadasAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProduçãoNulidadeAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralÔnus da Prova
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