Agravo de Petição nº 10020732620165020085
Processo nº 1002073-26.2016.5.02.0085
12ª Turma - Cadeira 5
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioSucessão de EmpregadoresSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioHora Extra/IntervaloAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDesconto AssistencialIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosCondições DegradantesLimitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano Moral
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