Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019645620165020038
Processo nº 1001964-56.2016.5.02.0038
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Pensão Vitalícia · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Nulidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Doença Ocupacional · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaPensão VitalíciaCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoUnicidade ContratualHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraNulidadeIndenizado - EfeitosProporcionalDoença OcupacionalGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTS
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