Agravo de Petição nº 10018488920235020075
Processo nº 1001848-89.2023.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Assuntos (classificação CNJ)
Adimplemento e Extinção · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Penhora Online / BACEN JUD · Processo do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001848-89.2023.5.02.0075 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58 · julgado em 12/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.