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TJRNProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08002645020268205139

Processo nº 0800264-50.2026.8.20.5139

VARA ÚNICA

Assuntos (classificação CNJ)

Adimplemento e Extinção

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Adimplemento e Extinção

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800264-50.2026.8.20.5139 · VARA ÚNICA · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção

58% procedente4% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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