Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017467920165020021
Processo nº 1001746-79.2016.5.02.0021
SDI-6 - Cadeira 4
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Desconto Assistencial · Fraude · Proporcional
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMembro de CipaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaMulta ConvencionalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasControle de JornadaCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIDesconto AssistencialFraudeProporcional
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