Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011870720255020604
Processo nº 1001187-07.2025.5.02.0604
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Pedido de Liminar · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Pedido de LiminarÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaUnicidade ContratualLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasFériasRescisão IndiretaSeguro DesempregoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001187-07.2025.5.02.0604 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 16/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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