Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010561120195020291
Processo nº 1001056-11.2019.5.02.0291
SDI-1 - Cadeira 8
Cabimento · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
CabimentoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAbonoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisMulta ConvencionalCTPSFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoBanco de HorasControle de JornadaAdicional de Horas ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosAnotação na CTPSGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTS
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