Agravo de Petição nº 10004822420245020384
Processo nº 1000482-24.2024.5.02.0384
SDI-2 - Cadeira 1
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteDano Moral / MaterialMulta ConvencionalVale TransporteReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoMulta Administrativa por Ausência de RegistroDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLROutros Descontos SalariaisReajuste SalarialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.