Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002177020245020465
Processo nº 1000217-70.2024.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Férias · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Salário / Pagamento · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Seguro de Vida · Guias do Seguro Desemprego · Cesta Básica · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000217-70.2024.5.02.0465 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · julgado em 23/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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