Agravo de Petição nº 01725005520095020041
Processo nº 0172500-55.2009.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Provas · Revelia · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
Assistência Judiciária GratuitaCapacidade ProcessualProcuraçãoSucumbênciaValor da CausaProvasReveliaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeGrupo EconômicoSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasIntervalo Intrajornada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.