Agravo de Petição nº 00007720420105020075
Processo nº 0000772-04.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Provas · Revelia
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000772-04.2010.5.02.0075 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 02/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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