Agravo de Petição nº 00006335720105020041
Processo nº 0000633-57.2010.5.02.0041
12ª Turma - Cadeira 5
Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
ProcuraçãoSucumbênciaValor da CausaAssistência Judiciária GratuitaObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosProvasAdicional de PericulosidadeAssédio MoralComissões e PercentuaisDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalContribuição de Previdência Privada - ResgateComplementação de Aposentadoria/PensãoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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