Agravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Obstativa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
JurosCorreção MonetáriaHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoControle de JornadaIntervalo IntrajornadaCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de PericulosidadeBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoVerbas RescisóriasObstativaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssédio MoralIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.