Agravo de Petição nº 00006007520145020090
Processo nº 0000600-75.2014.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAplicabilidadeGrupo EconômicoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoAnotação/Retenção da CTPSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalControle de JornadaCartão de PontoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosAtos Discriminatórios
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