Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002189320255020441
Processo nº 1000218-93.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assuntos (classificação CNJ)
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Condições Degradantes · Doença Ocupacional
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Suspensão / InterrupçãoHonorários AdvocatíciosContrato Individual de TrabalhoCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaAdicional de PericulosidadeBase de CálculoAumento Compensatório EspecialRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialPensão VitalíciaCondições DegradantesDoença Ocupacional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000218-93.2025.5.02.0441 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 19/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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