Agravo de Petição nº 00107437520195150094
Processo nº 0010743-75.2019.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Assuntos (classificação CNJ)
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Desconto Assistencial · Produção · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010743-75.2019.5.15.0094 · Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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