Agravo de Petição nº 01304147320155130002
Processo nº 0130414-73.2015.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista
Multa do Art. 475-J do CPCFGTSUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGratificaçãoSalário/Diferença SalarialAdicional de InsalubridadeGratificação AjustadaGratificação de FériasIncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasMínimoRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralSócio/Acionista
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