Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017751720245120045
Processo nº 0001775-17.2024.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assuntos (classificação CNJ)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Faltas Justificadas · Juros de Mora · Ônus da Prova · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001775-17.2024.5.12.0045 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · julgado em 07/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.